Funcionários públicos devem observar a lei para reposicionamento funcional

Recurso patronal. Prescrição bienal. Expurgos inflacionários.

NET Rio é obrigada a habilitar Premiere em ponto extra

Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenaram a NET Rio a proceder à habilitação do canal Premiere Futebol Clube em ambos os receptores instalados na residência de um cliente.

Senai pode cobrar contribuição de empresas

Recurso de Embargos. Exercício de diversas funções comissionadas

Gratificação de função percebida por mais de dez anos.

Aviso prévio indenizado influencia na data de rescisão: trabalhador tem recurso desprovido

Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários

TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC

Turma garante periculosidade por abastecimento semanal de tanques

O trabalhador alegou que era obrigado a abastecer dois tanques de combustível, de aproximadamente 300 litros cada, uma vez por semana. A atividade durava cerca de uma hora

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Dano estético. Ausência de deformidade corporal. Indenização indevida.

Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

Juiz determina indenização a trabalhador por jornada exaustiva de até 14 horas seguidas

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Recurso de revista. Dispensa de candidato à cargo de representação na CIPA poucos dias antes da eleição.

Acidente de trabalho. Responsabilidade subjetiva. Fato de terceiro.

Competência material da Justiça do Trabalho. Indenização por dano moral, estético e material. Acidente de trabalho. Doença ocupacional.

Conhecimento do recurso de revista. Salário mínimo. Fator de correção. Violação direta e literal de dispositivo da constituição da república.

Violação do artigo 896 da consolidação das leis do trabalho não caracterizada.

Competência material da justiça do trabalho. Indenização por dano moral, estético e material. Acidente de trabalho. Doença ocupacional.

Contrato nulo. Horas extras.